Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511222Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de econo...1457941204511222Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, cabendo, em todos os casos, lei complementar para definir as áreas de atuação dessas entidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475603Direito AdministrativoÉ obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.Questão 457941204476551Direito AdministrativoPara a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das v...Questão 457941204484996Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria EstatutárioQuestão 457941204501649Direito AdministrativoNa assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for...Questão 457941204508388Direito AdministrativoQuanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue os itens a seguir.A administração pública, no ex...Questão 457941204572759Direito AdministrativoNo pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos à área de saúde, se o quantitativo total estimado para fornecimento não for possível de s...Questão 457941204587523Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os mi...Questão 457941204591853Direito AdministrativoNa administração pública, independentemente da modalidade de licitação, a assinatura do contrato é obrigatória.Questão 457941204611775Direito AdministrativoO edital é um instrumento de uso obrigatório, em todas as modalidades de licitação, para a convocação dos interessados.Questão 457941204639753Direito AdministrativoAs diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgênc...