Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204512053As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercí...1457941204512053Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaAs despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443965Direito FinanceiroÀ luz das disposições finais e transitórias constantes no Capítulo X da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.Questão 457941204457185Direito FinanceiroEm município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido, quanto às disponibilid...Questão 457941204471120Direito FinanceiroConsiderando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941204494506Direito FinanceiroConforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita públicaQuestão 457941204502370Direito FinanceiroPara a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas, I existência de dotação específica.II v...Questão 457941204530056Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receitaQuestão 457941204538684Direito FinanceiroConsiderando a ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.Questão 457941204559998Direito FinanceiroNo âmbito das finanças públicas, é necessária a existência de prévia autorização legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.Questão 457941204598522Direito FinanceiroA corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não seg...Questão 457941204631222Direito FinanceiroAs despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie...