Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204512373Nos termos do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, os servidores policiais civis desse estado gozam...1457941204512373Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoNos termos do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo, os servidores policiais civis desse estado gozam da prerrogativa deAportar arma de fogo, mesmo na inatividade, desde que tenham autorização do órgão competente.Bobter assistência médico-hospitalar às expensas do estado, em quaisquer circunstâncias, enquanto estiverem na ativa.Cfazer uso de insígnia e identificação funcional mesmo após a aposentação.Dreceber assistência jurídica estatal, quando submetidos a processo judicial em razão do exercício do cargo.Edesempenhar quaisquer cargos e funções no âmbito dos órgãos de segurança pública estaduais, independentemente da sua condição hierárquica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444183Legislação EstadualAssinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204455438Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), assinale a opção correta.Questão 457941204507156Legislação EstadualO FRBL vincula-se ao governo do estado de Santa Catarina e deve ser gerido por um conselho gestor, a ser presidido pelo procurador-geral do referido e...Questão 457941204507718Legislação EstadualEm regra, a promoção é a movimentação de servidor público do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior e oco...Questão 457941204527730Legislação EstadualO SEI é o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos e digitais no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito ...Questão 457941204544178Legislação EstadualEmpresa fabricante de móveis para escritórios, situada no estado do Rio Grande do Sul, detentora de dois estabelecimentos e não praticante de operaçõe...Questão 457941204544336Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo administ...Questão 457941204566812Legislação EstadualAs etapas que compõem o processo orçamentário no DF incluem a elaboração da proposta orçamentária pela Câmara Legislativa e a aprovação pelo governado...Questão 457941204598843Legislação EstadualCompete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.Questão 457941204667019Legislação EstadualAcerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.