O orçamento participativo municipal pode ser organizado mediante dois ciclos distintos: o preparatório e o consultivo.

É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.

O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em v...

O princípio da exclusividade preconiza que todas as parcelas de receita e de despesa apareçam no orçamento com seus valores brutos, sem qualquer tipo ...

Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.

Quando o ente público realiza a venda de bens imobilizados que compõem seu patrimônio, ele obtém uma receita de capital.

Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinhe...

A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Execu...

Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o funcional-programático, uma classificação híbrida própria do orçamento-programa.

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF), assinale a opção correta.