Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204512764A lei civil tem efeito imediato e geral e não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada...1457941204512764Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA lei civil tem efeito imediato e geral e não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456590Direito CivilA incapacidade civil dos menores poderá cessarQuestão 457941204475807Direito CivilO juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.Questão 457941204495851Direito CivilComo regra, a retribuição pelo serviço deve ser paga antes de este ser prestado, de modo que é necessário estabelecer em contrato o pagamento apenas a...Questão 457941204508448Direito CivilNo que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.É vedado o restabelecimento...Questão 457941204514462Direito CivilO herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poderQuestão 457941204562542Direito CivilCom a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.Nessa ...Questão 457941204571392Direito CivilCaso determinada lei tivesse sido publicada no dia doze de fevereiro — sexta-feira —, o prazo de vacatio legis começaria a fluir no dia quinze de feve...Questão 457941204594971Direito CivilAcerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.Questão 457941204613384Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.Questão 457941204614702Direito CivilSe o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores ...