Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204513273De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá como referência o...1457941204513273Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506145Direito AdministrativoOcorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à ...Questão 457941204526326Direito AdministrativoEm 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas ...Questão 457941204553201Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada pregão está prevista na lei geral que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n...Questão 457941204557004Direito AdministrativoForça maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.Questão 457941204558500Direito AdministrativoTendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determin...Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204593430Direito AdministrativoEm decorrência do princípio de legalidade aplicado à administração pública, os atos administrativos possuem presunção de legitimidade.Questão 457941204600475Direito AdministrativoAs secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.Questão 457941204609881Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 8.112/1990, julgue o item abaixo.Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabele...Questão 457941204621450Direito AdministrativoOs tipos de contratação podem ser classificados em: empreitadas por preço global, integral empreitada, empreitada por preço unitário e tarefa.