Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204514714Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobre...1457941204514714Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504136Direito PenalMarcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias...Questão 457941204508119Direito PenalQuanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.Questão 457941204522197Direito PenalBruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. B...Questão 457941204527939Direito PenalAinda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão de aumento de pena baseada na idade da ...Questão 457941204529340Direito PenalOcorre abolitio criminis quando o tipo penal é revogado por outra norma, e a norma revogadora desloca o caráter criminoso do fato para outro tipo pena...Questão 457941204546126Direito PenalPreso provisório não pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.Questão 457941204575296Direito PenalPelo princípio da irretroatividade da lei penal, não é possível a aplicação de lei posterior a fato anterior à edição desta. É exceção ao referido pri...Questão 457941204639910Direito PenalPor expressa disposição legal, não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito ou em estrito cumprimento de dever legal.Questão 457941204642665Direito PenalNo Código Penal brasileiro, adota-se, em relação ao conceito de crime, o sistema tricotômico, de acordo com o qual as infrações penais são separadas e...Questão 457941204648459Direito PenalAcerca da execução penal, assinale a opção correta.