Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204514715Nova lei penal benéfica ao agente de crime retroagirá, salvo para as sentenças condenatórias transitadas em julgado ante...1457941204514715Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoNova lei penal benéfica ao agente de crime retroagirá, salvo para as sentenças condenatórias transitadas em julgado anteriormente à sua edição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470052Direito PenalOs crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito têm a mesma pena máxima, conforme o Estat...Questão 457941204501990Direito PenalA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.Questão 457941204508114Direito PenalQuanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.Questão 457941204521432Direito PenalAssinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.o 9.455/1997.Questão 457941204524761Direito PenalO erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do a...Questão 457941204562886Direito PenalNo que tange à classificação dos delitos,Questão 457941204568711Direito PenalCom referência à tipificação das diversas modalidades de crimes e ao processamento desses crimes, assinale a opção correta.Questão 457941204590262Direito PenalConsidere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever func...Questão 457941204594994Direito PenalCom relação às teorias que versam sobre o delito e a pena, assinale a opção correta.Questão 457941204640890Direito PenalA inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.