Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204501990A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de a...1457941204501990Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé PúblicaA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449249Direito PenalAo tipificar o crime de tráfico de pessoas, o Código Penal enumera uma série de finalidades especiais que devem se concretizar para que se repute cons...Questão 457941204455525Direito PenalPara a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou ...Questão 457941204523639Direito PenalQuanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação noQuestão 457941204537881Direito PenalSe Pierre for condenado por estupro, o regime de cumprimento de pena será integralmente fechado, por se tratar de crime hediondo.Questão 457941204537883Direito PenalCondenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.Questão 457941204556958Direito PenalNão obstante a previsão da Lei de Drogas em sentido contrário, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que o interrogatório do réu nos processo...Questão 457941204557815Direito PenalEm se tratando de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por até um ano, poderá o juiz s...Questão 457941204560519Direito PenalEm se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida emQuestão 457941204598933Direito PenalEm razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário d...Questão 457941204613830Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.