Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204515995A despeito da autonomia do DF, a CLDF não pode fixar, por meio de resolução, a remuneração de seus servidores públicos.1457941204515995Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA despeito da autonomia do DF, a CLDF não pode fixar, por meio de resolução, a remuneração de seus servidores públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466380Legislação EstadualEm se tratando do eixo cultura, esporte, comunicação e mídia, o PDPM tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, estando ...Questão 457941204499842Legislação EstadualNo que diz respeito ao regime de previdência complementar para os servidores públicos do estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar esta...Questão 457941204517413Legislação EstadualNo procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outr...Questão 457941204525484Legislação EstadualConsidere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro.I Flávio ...Questão 457941204528036Legislação EstadualNo caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe, caberá à unidade federada de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota intern...Questão 457941204586224Legislação EstadualA espada, a balança e o ramo de oliva do brasão da PCDF são símbolos que representam respectivamente a ação rápida e eficaz da justiça na promoção da ...Questão 457941204629304Legislação EstadualAcerca da administração pública do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941204629739Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Complementar n.º 46/1994 sobre os servidores do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941204650351Legislação EstadualCom base na CF e nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, bem como no entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204653174Legislação EstadualA administração do DF tem o prazo máximo de trinta dias para fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a q...