Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204517413No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo...1457941204517413Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de SergipeNo procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, sãoAa substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico e o cumprimento de diligências.Ba retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado, e a apresentação de defesa pelo autuado e sustentação por parte do autuante.Ca emissão de parecer pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado e a retirada de mercadorias apreendidas, feita pelo autuado depois de notificado.Do pedido de vistas por parte do conselheiro, para proferir seu voto, e o julgamento em primeira ou segunda instância.Ea realização de perícia e a substituição de peças originais de documentos enviados por FAX ou outro meio eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464876Legislação EstadualO Cartório das Delegacias de Polícia Circunscricionais é responsável pela guarda e destinação de objetos, instrumentos e documentos apreendidos ou arr...Questão 457941204490139Legislação EstadualUma das condições legais para que servidor público possa afastar-se do cargo ocupado para participar de curso de formação previsto como etapa de concu...Questão 457941204505420Legislação EstadualA proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia originária de órgãos da administração distrital deve ser instruída por meio de processo a...Questão 457941204523411Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das F...Questão 457941204528012Legislação EstadualConsiderando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue os seguintes itens, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis...Questão 457941204528024Legislação EstadualNão haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for inte...Questão 457941204543631Legislação EstadualO Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções, I respeitará os princípios da le...Questão 457941204544176Legislação EstadualA Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao mun...Questão 457941204595185Legislação EstadualAssinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.Questão 457941204619459Legislação EstadualA respeito das licenças, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.