A previsão constitucional do orçamento de investimento das estatais implica a revogação tácita do princípio orçamentário...

São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais como as receitas decorrentes ...

De acordo com o MCASP e com a legislação orçamentária aplicável, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.I A reserva de contingência...

Assinale a opção correspondente à denominação da técnica orçamentária que analisa os custos individuais de cada setor de uma empresa sem influência de...

Em alguns casos, a cronologia das etapas da receita orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — não precisa necessariamente ser ...

As previsões de receita para o exercício financeiro de 2014 não precisam considerar os possíveis efeitos decorrentes da realização da Copa do Mundo de...

Por meio da classificação institucional, pode-se identificar o responsável pela programação da despesa pública.

O fundo do regime geral de previdência social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é gerido pelo Instituto Nacional de Assist...

Considerando que o estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é medida importante na administração pública, pois sua estrutura constitu...

O crédito extraordinário somente deve ser aberto por meio de medida provisória.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração orçamentária, definindo as prioridades e as metas do plano plurianual (PPA) para o exercí...