Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517059A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse...1457941204517059Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manifestar pela maioria relativa de seus membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460771Direito ConstitucionalPor ser um instrumento processual de natureza constitucional destinado a resguardar o exercício de liberdades individuais, o mandado de injunção não p...Questão 457941204469359Direito ConstitucionalNão é cabível ADI em face de lei distrital cuja matéria seja derivada de competência legislativa municipal, entretanto podem ser impugnadas mediante A...Questão 457941204480715Direito ConstitucionalAcerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exe...Questão 457941204482827Direito ConstitucionalA defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura administrativa.Questão 457941204510665Direito ConstitucionalA publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.Questão 457941204514150Direito ConstitucionalA Associação Nacional do Ministério Público de Contas, respeitada a pertinência temática, possui legitimidade, consoante entendimento do Supremo Tribu...Questão 457941204542126Direito ConstitucionalTerão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às el...Questão 457941204592864Direito ConstitucionalA CF admite que tratados internacionais de direitos humanos, desde que aprovados por quórum especial no Congresso Nacional, sejam incorporados com a m...Questão 457941204594869Direito ConstitucionalO princípio da liberdade sindical, previsto na Constituição Federal (CF), garante a criação de entidades sindicais pelos trabalhadores e empregadores ...Questão 457941204654230Direito ConstitucionalComo exemplo da autonomia conferida aos estados-membros pelo pacto federativo brasileiro, atenderá ao disposto na CF a hipótese de o edital de um conc...