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Na administração pública, o poder hierárquico
Julgue os itens a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/20...
Os atos administrativos discricionários, em razão de sua natureza, não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, na medida em que envolvem juíz...
Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.De acordo com as disposições da Lei n.º 8.66...
Com relação aos poderes administrativos e ao uso e abuso desses poderes, assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administra...
Com relação à ACP e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta com relação a licitação.
O poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.
Roger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo, praticaram, em concurso de agentes, crime afiançável contra a administração pública. A apuração ...