Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204517952É vedada a celebração de contrato de parceria público privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra,...1457941204517952Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasÉ vedada a celebração de contrato de parceria público privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500194Direito AdministrativoOs serviços sociais autônomos são entes paraestatais que atuam em cooperação com o poder público, tendo administração e patrimônio próprios.Questão 457941204511585Direito AdministrativoA Lei n.º 14.230/2021 revogou a seção que tratava dos atos de improbidade administrativa decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício f...Questão 457941204533512Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê...Questão 457941204537767Direito AdministrativoA troca da solução estrutural é justificável, pois a mudança de preços ocorreu após a conclusão da licitação.Questão 457941204587519Direito AdministrativoA autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em...Questão 457941204626813Direito AdministrativoQuanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos espec...Questão 457941204629406Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto d...Questão 457941204633336Direito AdministrativoNo que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204642863Direito AdministrativoNas autarquias e fundações públicas estaduais, os concursos públicos devem ser realizados pela secretaria de Estado a que se vinculam as entidades res...Questão 457941204650418Direito AdministrativoA autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.