Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204518003Em hipótese de supressão por parte da administração, o contratado não terá direito à extinção do contrato de obras rodov...1457941204518003Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Em hipótese de supressão por parte da administração, o contratado não terá direito à extinção do contrato de obras rodoviárias que acarrete modificação em 30% em relação ao valor inicial do documento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456958Direito AdministrativoO agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao er...Questão 457941204462079Direito AdministrativoOs atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a terc...Questão 457941204498003Direito AdministrativoA administração pública responderá, subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas e previdenciários, desde que demonstrada falha na fiscalização do cu...Questão 457941204509699Direito AdministrativoCom relação ao disposto na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA) e à tutela da probidade no direito brasileiro, assinale a opçã...Questão 457941204533833Direito AdministrativoCom base nas informações veiculadas no texto CG2A2-I, é correto afirmar que o filósofo RousseauQuestão 457941204552716Direito AdministrativoPara que um edital de licitação seja impugnado devido ao descumprimento de normas e condições por parte da administração pública, é necessário que o i...Questão 457941204617941Direito AdministrativoNo processo administrativo, o administrado será, obrigatoriamente, assistido por advogado, de modo que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contrad...Questão 457941204630389Direito AdministrativoA EBC, que havia celebrado convênio com entidade privada sem fins lucrativos, para capacitação de jovens em situação de risco social, com treinamento ...Questão 457941204662839Direito AdministrativoO servidor público que, ao ser omisso, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, deixando de praticar, i...Questão 457941204669267Direito AdministrativoAs regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.