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Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.
No contexto dos movimentos migratórios internacionais, os refugiados climáticos são formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas e goza...
A Agenda 2030, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõe a implementação do Plano Quinquenal de Programas sobre Produçã...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direi...
A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso...
A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programáti...
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instru...
O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.
As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, a saber, os direitos humanos, o direito humanitário e o direito dos refugiados, foram co...
No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.