Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204594591No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos dir...1457941204594591Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico NacionalNo ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204514419Direitos HumanosNo que diz respeito ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204518166Direitos HumanosSegundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabelecimentos prisionais para mulheres devem existir instalações especiai...Questão 457941204521470Direitos HumanosAcerca de mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo nas questões de direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204522938Direitos HumanosSegundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ...Questão 457941204527495Direitos HumanosOs direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pesso...Questão 457941204562954Direitos HumanosA respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204576531Direitos HumanosAdmite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.Questão 457941204602907Direitos HumanosA respeito do direito dos refugiados no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204627811Direitos HumanosSegundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou int...Questão 457941204648501Direitos HumanosAdotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança