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Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.
A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de ...
A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escrav...
Com base na Lei da Mediação e no tratamento jurídico no contexto da psicopatologia, assinale a opção correta.
No que se refere a tratados e convenções a respeito de direitos humanos, assinale a opção correta.
Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ...
No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos ...
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a in...
Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal i...
Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos, econôm...
A questão da discriminação feminina no mercado de trabalho é um dos reflexos das relações sociais tradicionais que mantêm as mulheres subordinadas aos...