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Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.
A assembleia de debenturistas pode ser convocada por titulares de debêntures que possuam, no mínimo, 10% dos títulos em circulação.
O direito de propriedade industrial e o autoral são vitalícios.
É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao...
O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, inclusive bens de natureza imóvel, organizados para o exercício da empresa.
Assinale a opção correta considerando a Lei n.°11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedad...
Uma companhia não poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e de dissolução da co...
O INPI é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado, incumbida da execução das normas da propriedade industrial, como ...
As marcas nominativas são constituídas por palavras, forma plástica do produto em que haja capacidade distintiva e que esteja livre de efeitos técnico...
O registro da sociedade empresária no órgão de registro competente é meramente declaratório, razão pela qual a pessoa jurídica empresária adquire pers...
Conforme o Código Civil, a assinatura de nota promissória cuja data de vencimento não tenha sido previamente definida acarreta