Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204518479Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que1457941204518479Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Garantias do Judiciário e MembrosCom base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar queAa constituição de órgão especial nos tribunais exige a edição de lei em sentido formal, sendo a iniciativa privativa, para deflagrar o processo legislativo, do tribunal onde o órgão deva ser criado.Bcompete aos juízes federais processar e julgar ações de rito comum, propostas pelos estados contra atos da União Federal que determinaram suas inscrições em cadastros de inadimplência federais.Cé vedado aos magistrados o exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério; no entanto, admite-se que eles exerçam outro cargo ou função desde que seja em entidade privada.Do bacharel em direito, para o ingresso no cargo de juiz substituto, deverá ter exercido atividade jurídica, por pelo menos três anos, comprovando-a até a data da posse.Ecompete ao STF processar e julgar, originariamente, todas as ações ajuizadas contra decisões do CNJ proferidas no exercício de suas competências constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478940Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF admite, no se...Questão 457941204506911Direito ConstitucionalO Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido ...Questão 457941204517524Direito ConstitucionalMedida provisória não revoga lei anterior, apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, devido a seu caráter transitório e precário.Questão 457941204518819Direito ConstitucionalA garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado p...Questão 457941204525185Direito ConstitucionalSe o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alter...Questão 457941204544151Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão v...Questão 457941204560530Direito ConstitucionalCom base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, re...Questão 457941204623634Direito ConstitucionalCompete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebr...Questão 457941204629415Direito ConstitucionalO preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.Questão 457941204639880Direito ConstitucionalCompete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.