Para as despesas ordinárias e rotineiras da Administração Pública, já previstas no orçamento, não é preciso estimativa d...

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprim...

Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício financeiro...

Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde ...

A respeito da estrutura orçamentária brasileira, assinale a opção correta.

Se o Ministério do Planejamento decidir transferir ao Ministério da Fazenda a execução de determinada ação relacionada com servidores públicos federai...

Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de P...

Conforme legislação vigente, esgotado o prazo para aplicação dos recursos correspondentes ao suprimento anterior, é vedada a concessão de novo suprime...

O eventual refinanciamento da dívida pública deve constar separadamente na LOA.

O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desiguald...

Os municípios que não instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a tenham previsto em seus orçamentos e não a estejam arr...