Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204519068Com relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que1457941204519068Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Mandado de Segurança em Processo CivilCom relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, é correto afirmar queAé inconstitucional a exigência pelo juízo de caução a ser prestada pelo impetrante.Bé vedada a concessão de medida liminar cujo objeto seja a reclassificação de servidor público.Cos efeitos financeiros advindos da concessão da segurança retroagem à data do ato impugnado.Do Ministério Público do Tribunal de Contas não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança, mesmo que para defender suas prerrogativas institucionais.Ea aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança dispensa a existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505034Código de Processo Civil (CPC)Ajuizada ação monitória para obter a constituição de título executivo judicial em relação a notas fiscais de venda de produtos realizada a determinada...Questão 457941204510564Código de Processo Civil (CPC)No dia 2 de agosto de determinado ano, uma sexta-feira, foi disponibilizada a intimação processual eletrônica, a ser publicada no Diário Judicial Elet...Questão 457941204537200Código de Processo Civil (CPC)Caso demandado devidamente intimado não compareça a sessão de conciliação no juizado especial cível,Questão 457941204537204Código de Processo Civil (CPC)Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sent...Questão 457941204603714Código de Processo Civil (CPC)Adamastor ajuizou ação, pelo rito ordinário, com pedido condenatório de obrigação de fazer contra Dante. Na petição inicial, requereu a concessão de l...Questão 457941204648470Código de Processo Civil (CPC)A litispendência resta caracterizada quando se tem ação comQuestão 457941204650582Código de Processo Civil (CPC)Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.Questão 457941204652305Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos atos processuais, ao processo, aos procedimentos de cognição e à fase probatória, assinale a opção correta.Questão 457941204652307Código de Processo Civil (CPC)Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.Questão 457941204670017Código de Processo Civil (CPC)O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será líc...