O afretador pode cumprir novo contrato de transporte que não possa ser atendido com a própria frota, desde que autorizad...

A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.É...

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um ...

O Sistema Nacional de Registro Civil tem como órgão central o

Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes.O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios q...

A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos administrativos somente podem ser revogados pela autoridade que os ...

A lei em questão excepciona de seu alcance atividades exercidas sob o regime de monopólio legal, ainda que estas sejam exercidas por empresas privadas...

As propostas para participação no PCD somente podem ser apresentadas por municípios isoladamente, sendo o próprio ente municipal o titular e responsáv...

Para que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é necessária autorização judicial prévia.

A Comissão de Licitação torna público aos licitantes e demais interessados que receberá os envelopes com as propostas referentes ao objeto em epígrafe...