Os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes a título de contribuição facultativa.

No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue os itens a seguir.A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efei...

A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.

Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício.

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a ...

O cônjuge ou companheiro que se habilitar ao benefício da pensão por morte após decorrido um ano da data do óbito do segurado terá direito a esse bene...

A migração de um plano de benefício definido para um plano de contribuição definida é vantajosa para o participante, pois elimina o risco de ele não t...

Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos constam averbados dez anos exatos de contribuição por atividade c...

Situação hipotética: Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado secretário de educação de uma unida...

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, sej...

Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue os itens a seguir.Em se tratando de servidor público federal sob o regime...