Atualmente, não há vedação para que entidades abertas de previdência complementar possam gerir planos de benefícios para...

A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas rem...

No âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas é uma medida impos...

A compensação financeira entre os regimes de previdência será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante...

O auxílio-inclusão corresponde a 60% do salário mínimo e foi criado para incentivar a pessoa com deficiência e beneficiária do BPC/LOAS a reingressar ...

O PEP é um importante instrumento de formação profissional gerenciado pelo INSS, e tem por objetivo ampliar o grau de escolaridade dos segurados da pr...

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribu...

É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não ...

À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, do...

Doença endêmica adquirida por trabalhador segurado habitante de região em que ela se desenvolva, ainda que resultante de exposição ou contato direto d...