Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204521039A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertê...1457941204521039Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBioDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalA aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449821Direito AmbientalA nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obr...Questão 457941204458752Direito AmbientalOs objetivos estratégicos finalísticos da Embrapa estão alinhados com o Acordo de Paris na medida em que visam promover a sustentabilidade, a produtiv...Questão 457941204469449Direito AmbientalA pretensão do Estado de executar multa decorrente de infração ambiental prescreve em cinco anos, contados da prática do ato que gerou o dano ambienta...Questão 457941204498266Direito AmbientalAo analisar um pedido de uso de água em rio estadual no Amazonas, um analista do órgão ambiental competente observou, em relação à bacia em questão, q...Questão 457941204498411Direito AmbientalAssinale a opção em que é citado instrumento econômico de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.Questão 457941204498978Direito AmbientalAssinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais.Questão 457941204504432Direito AmbientalEntre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, encontram-seQuestão 457941204535398Direito AmbientalToda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrati...Questão 457941204540172Direito AmbientalCom a aprovação da autoridade competente, Homero poderá construir o hotel seguindo um projeto arquitetônico que utilize as nascentes do Rio Branco, um...Questão 457941204594649Direito AmbientalOs comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, e...