Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204522552Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o município de Estância excederia as ações permitidas para exercício em seu âmbito admini...1457941204522552Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Estância - SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSConforme a Lei n.º 8.080/1990, o município de Estância excederia as ações permitidas para exercício em seu âmbito administrativo, violando a lei e realizando um ato ilegal, aoAelaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde.Bpropor a celebração de convênio internacional relativo ao meio ambiente.Crequerer, sob indenização, bens de empresas em situação transitória de calamidade pública para atendimento de necessidades coletivas urgentes.Destabelecer parâmetros para o controle da qualidade sanitária de produtos de consumo humano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450413Direito SanitárioA internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, n...Questão 457941204480738Direito SanitárioA respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol d...Questão 457941204487570Direito SanitárioAcerca da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinale a opção correta.Questão 457941204508935Direito SanitárioQuando, em um ambulatório de posto de saúde, um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) recebe tratamento com base em homeopatia, coloca-se em prática...Questão 457941204527761Direito SanitárioPostos de medicamentos e unidades volantes não dependem de assistência técnica para seu pleno funcionamento.Questão 457941204554298Direito SanitárioUm dos princípios do SUS refere-se a tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é menor.Questão 457941204554964Direito SanitárioO acidente de trabalho com exposição a material biológico deve ser notificado às autoridades de saúde no prazo máximo de 24 h da ocorrência do agravo.Questão 457941204568432Direito SanitárioAlta pressão assistencial, conceito relacionado à gestão da clínica, significa uma grande quantidade de pessoas não atendidas pela equipe de saúde.Questão 457941204607852Direito SanitárioÉ permitida às pessoas físicas a operação de plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão.Questão 457941204660308Direito SanitárioAo compor a equipe do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Marta deve realizar suas ações apoiada na Política Nacional de ...