A divulgação do processo licitatório poderá ser realizada exclusivamente por meio do Diário Oficial da União.

Tanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante ...

Os contratos administrativos devem ter a forma escrita, porém admite-se também sua forma eletrônica, sendo permitido conferir sigilo a seus termos adi...

Recém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor de segurança pública de estado da Federação, no intuito de demonstrar efetividade no combate ao ...

Durante o processo licitatório de uma obra regida pela legislação que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), foram adotado...

Conforme a jurisprudência do STJ, no setor público, a deflagração do movimento grevista suspende o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o p...

A administração pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.

Considerando a atividade regulatória da administração pública e o regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.

Para as licitações internacionais, a única modalidade de licitação admitida é a concorrência.

Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da Uni...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos ...