Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204522946O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Medu...1457941204522946Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio CulturalO governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar queAo tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto.Bo ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial.Ca propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí.Do proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.Eas coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454428Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, os conselhos de fiscalização constituem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, à qual...Questão 457941204459085Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 8.945/2016, a empresa estatal não poderá utilizar a arbitragem como mecanismo de solução de divergências entre acionistas ...Questão 457941204479231Direito AdministrativoNa esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco ...Questão 457941204541962Direito AdministrativoA administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particul...Questão 457941204577307Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei de Licitações, assinale a opção correta.Questão 457941204594838Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos.Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é gar...Questão 457941204601312Direito AdministrativoCom base no regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941204620818Direito AdministrativoSendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser de...Questão 457941204644217Direito AdministrativoEntre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocad...Questão 457941204669755Direito AdministrativoDe acordo com o texto CG2A2-I, o motivo que levou o Estado a assumir tarefas antes não consideradas estatais foi