Assinale a opção correta a respeito das missões institucionais e competências da DP em matéria de direitos humanos.

A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pes...

Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil ...

Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.

Reconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário, custos vulnerabilis e c...

O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) tem a atribuição de atuar na condição de custos vulnerabilis, salvo em processo de interesse individual,...

Infere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.

Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.

A substituição de “ratificado” (R.28) por confirmada manteria a coerência do texto, embora seu sentido fosse alterado.

Na linha 10, o pronome “Sua” delimita o significado do substantivo “importância”, funcionando, na oração em que ocorre, como um termo acessório.

Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem.O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo g...