Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204670833Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem.O mandato do corregedor-geral ...1457941204670833Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública da UniãoAcerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem.O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478525Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das atribuições e prerrogativas da defensoria pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, julgue os i...Questão 457941204508960Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral ...Questão 457941204518410Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbênciaQuestão 457941204523409Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa DefensoriaQuestão 457941204573011Legislação da Defensoria PúblicaA DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.Questão 457941204573014Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.Questão 457941204608890Legislação da Defensoria PúblicaÉ prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamen...Questão 457941204649369Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.Questão 457941204650790Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.Questão 457941204670121Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.