Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204523964Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção corret...1457941204523964Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoConsiderando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.APelo princípio do orçamento bruto, a lei de diretrizes orçamentárias deve registrar o total das receitas e das despesas previstas no orçamento público do ano subsequente, incluindo a dedução do montante da dívida pública inscrita no anexo de metas fiscais.BA lei orçamentária anual fere o princípio da unidade ao determinar a elaboração de três peças orçamentárias, consistentes nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.COs investimentos públicos, inclusive aqueles oriundos de créditos especiais e extraordinários, só podem ser iniciados após a sua inclusão no plano plurianual e são limitados a um exercício financeiro, conforme o princípio da periodicidade.DDurante o processo orçamentário da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabe ao defensor público geral do estado a elaboração da proposta orçamentária do órgão e o seu envio à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, juntamente com o plano plurianual de investimentos e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.ERespeitando-se o princípio da não vinculação das receitas de impostos e as normas técnicas e legais, a estimação da arrecadação das receitas na lei orçamentária anual deve considerar os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204459422Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.Questão 457941204471197Orçamento e Finanças PúblicasConforme o princípio da universalidade, o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas da administração pública, incluídas as receita...Questão 457941204515640Orçamento e Finanças PúblicasO limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do...Questão 457941204516535Orçamento e Finanças PúblicasA previsão constitucional do orçamento de investimento das estatais implica a revogação tácita do princípio orçamentário da unidade.Questão 457941204581120Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.Deve-se usar a modalidade...Questão 457941204605783Orçamento e Finanças PúblicasA receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.Questão 457941204614419Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que determinado município, após ser atingido por fortes chuvas, entre em estado de calamidade pública e que isso demande a necessidade de ga...Questão 457941204615102Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não pr...Questão 457941204620180Orçamento e Finanças PúblicasSe a União instituir um plano nacional de prevenção de desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente submetido às regras, metas e objet...Questão 457941204646623Orçamento e Finanças PúblicasOs tributos exigidos ou aumentados devem ser estabelecidos por lei, pois nenhum tributo poderá ser cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização ...