Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem

São aplicáveis aos pais, conforme o caso, medidas de advertência, perda da guarda, destituição da tutela e destituição do poder familiar.

Pedro, de dois anos de idade, está à espera de um lar, e Ester, solteira, com dezoito anos de idade, quer adotá-lo, visto que possui todas as condiçõe...

No que concerne ao poder normativo do juízo da infância e da juventude previsto no artigo 149 do ECA, assinale a opção correta.

Para a aplicação de medida socioeducativa, devem-se levar em conta a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias que envolveram a prátic...

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, assinale a opção correta.

Com referência às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

O profissional de saúde deve realizar busca ativa da gestante que abandonar as consultas de pré-natal, assim como das puérperas que não comparecerem à...

Alberto, adolescente condenado a cumprir medida socioeducativa de internação, diante da inexistência de estabelecimento apropriado na cidade de residê...

Com relação às medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conse...