É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, assim com...

A empresa concessionária responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de defeitos r...

O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.

Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em

À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.I É abusiva cláusula que ...

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue os itens que se seguem.De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defes...

A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.

No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

Conforme entendimento do STJ, constitui cláusula abusiva o dispositivo de contrato de seguro de veículos que permite à seguradora, nas hipóteses de pe...

Em 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do car...

A respeito dos serviços públicos e das relações de consumo, assinale a opção correta.