A respeito dos serviços públicos e das relações de consumo, assinale a opção correta.

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contrataç...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é

No Brasil, considera-se a prestação de serviços públicos um direito básico do consumidor.

Após ter sofrido grave acidente, Mariana contratou o fisioterapeuta Carlos para cuidar de sua reabilitação. Contudo, o tratamento foi mal sucedido, e ...

A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.

Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, que são aqueles relativos a falhas do dever de segurança quand...

Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar açã...

Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

É crime expressamente previsto no CDC, sancionado com pena de detenção e multa correspondente ao dobro do valor cobrado ao consumidor, a exigência de ...

Julgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral constitui um direito...