Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204614524Embora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimpl...1457941204614524Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do ConsumidorEmbora a tutela específica nas obrigações de fazer seja um direito subjetivo do credor, este não poderá, ante o inadimplemento do devedor, ajuizar ação em que pleiteie a conversão da obrigação em prestação pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204492832Direito do ConsumidorEm se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao...Questão 457941204523833Direito do ConsumidorCristina é uma confeiteira de renome que trabalha há mais de quinze anos produzindo bem-casados, doces recheados que são servidos a convidados em fest...Questão 457941204539619Direito do ConsumidorA contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver ví...Questão 457941204584409Direito do ConsumidorAo receber a petição inicial, o juiz pode determinar a suspensão das ações individuais pendentes que tenham seu objeto também tutelado pela ação colet...Questão 457941204588510Direito do ConsumidorO contrato não deve ser invalidado em razão da existência de cláusula abusiva, exceto quando da ausência da cláusula, apesar dos esforços de integraçã...Questão 457941204602882Direito do ConsumidorA respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204620592Direito do ConsumidorAção de cobrança de indenização fundada em contrato de seguro firmado com determinada pessoa jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos,...Questão 457941204625618Direito do ConsumidorAo tentar entrar na agência do banco de que é cliente, Ademar foi retido por mais de dez minutos na porta giratória de segurança, que travou em razão ...Questão 457941204628503Direito do ConsumidorRodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produ...Questão 457941204642652Direito do ConsumidorConsidere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do s...