Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204492832Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do...1457941204492832Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e DecadênciaEm se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao exercício do direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479827Direito do ConsumidorO ônus da prova de que a viagem não pôde ser concluída é, legalmente, do consumidor.Questão 457941204515743Direito do ConsumidorEntre as práticas abusivas perpetradas nas relações de consumo, encontram-se aquelas que causam ao consumidor dano decorrente da perda de tempo útil. ...Questão 457941204518401Direito do ConsumidorAcerca da legitimação da Defensoria Pública para a tutela dos interesses individuais homogêneos e da ação coletiva correlata, assinale a opção correta...Questão 457941204521509Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reserva...Questão 457941204535172Direito do ConsumidorConfigura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.Questão 457941204539618Direito do ConsumidorCaracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das ...Questão 457941204588504Direito do ConsumidorO fornecedor de serviços de reparação de um produto deve empregar peças de reposição originais adequadas e novas, ou que mantenham as especificações t...Questão 457941204627960Direito do ConsumidorNo que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.Questão 457941204653808Direito do ConsumidorDiante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor...Questão 457941204670090Direito do ConsumidorSegundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda deve extinguir o feito sem exame do ...