Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204525261Transitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execu...1457941204525261Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoTransitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execução individual do acórdão depende de o servidor beneficiadoAser integrante da categoria.Bestar na relação nominal dos filiados.Cter se filiado antes da sentença.Dter autorizado a impetração.Eter se filiado antes do trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447422Legislação FederalEm relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 3.140/1991.Questão 457941204476152Legislação FederalO conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser comunicada aos interessados, q...Questão 457941204531064Legislação FederalO Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil é normativo específico para tratarQuestão 457941204535651Legislação FederalPara efeito de caracterização como micro ou pequena empresa, é levada em consideração a receita bruta, que deve ser entendida como o produto da venda ...Questão 457941204537192Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público queQuestão 457941204558108Legislação FederalA aprovação dos planos de operações da atividade de inteligência da ABIN é incumbência do chefe do Departamento de Operações de Inteligência.Questão 457941204581585Legislação FederalO Ministério da Defesa é o órgão do governo responsável pela fiscalização da comercialização, do transporte e da guarda de explosivos e de acessórios ...Questão 457941204637818Legislação FederalAs ações de pesquisa promovidas pelo IFB visam à formação científica e à produção de conhecimento e de tecnologias, tendo em vista a solução de proble...Questão 457941204637821Legislação FederalO IFB tem por objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do de...Questão 457941204649877Legislação FederalNa celebração de um termo de cooperação entre a ANEEL e uma entidade privada sem fins lucrativos envolvendo transferência de receita orçamentária medi...