Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204476152O conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser ...1457941204476152Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosO conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser comunicada aos interessados, que dela poderão recorrer.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456725Legislação FederalDe acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais (Lei n.º 14.946/2024), a regulamentação e fiscalização das atividades espaciais de defesa nacio...Questão 457941204456754Legislação FederalO Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendid...Questão 457941204462427Legislação FederalUma prática comum e aceitável no contexto das incubadoras de empresas é a situação em que uma startup de base tecnológica, incubada por dois anos, lan...Questão 457941204516922Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é vedada a execução indireta na administração pública federal das funções relacionadas à regulaçã...Questão 457941204530280Legislação FederalNo que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue os itens subsequentes. O desenvolvimento e ...Questão 457941204532784Legislação FederalÉ garantido a determinados órgãos o direito de negar a um cidadão acesso a informação classificada como secreta e que tenha sido produzida há 20 anos,...Questão 457941204569448Legislação FederalCom referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes.Dado o seu caráter obrigatório, as contribuições dos servidores d...Questão 457941204593326Legislação FederalÉ atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil — órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil — coordenar o planejamento...Questão 457941204632295Legislação FederalA existência de outros projetos em andamento com a mesma finalidade é aspecto que favorece o projeto de convênio em tela.Questão 457941204669990Legislação FederalA exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação infantil bem como a fixação da data limite de 31 de março para que a idade esteja...