Os estabelecimentos prisionais destinados a mulheres terão exclusivamente agentes do sexo feminino na segurança de suas ...

De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequent...

No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.

Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal ...

Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

Assinale a opção correta, acerca de extinção da punibilidade.

A revogação de um tipo penal pela superveniência de lei descriminalizadora alcança também os efeitos extrapenais de sentença condenatória penal.

Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no ...

Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa ...

Em relação a concurso de crimes, concurso de agentes, relação de causalidade, tipo penal e ilicitude, assinale a opção correta à luz da doutrina e da ...