Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204525399É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realizaçã...1457941204525399Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de JaneiroÉ ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447428Legislação EstadualCom base na Lei estadual n.º 3.796/1996 e no Decreto estadual n.º 21.400/2002, julgue os itens seguintes, referentes ao ICMS.I A pessoa física ou jurí...Questão 457941204476430Legislação EstadualPor meio da plataforma digital Ceará Participativo, foi operacionalizada, virtualmente, a priorização das diretrizes elaboradas na etapa presencial do...Questão 457941204517416Legislação EstadualConstitui unidade orçamentária da Secretaria deária da Secretaria de Estado da FazendaI o Gabinete do Secretário.II a Superintendência de Administraçã...Questão 457941204520317Legislação EstadualÉ cabível a aplicação das regras previstas na Lei Distrital n.º 4.990/2012 a entidades privadas.Questão 457941204542843Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável qu...Questão 457941204586225Legislação EstadualA inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão da PCDF, significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao cumprimento do dever lega...Questão 457941204628172Legislação EstadualO Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.Questão 457941204629736Legislação EstadualAcerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941204629814Legislação EstadualAcerca da especialização dos serviços desempenhados PG-AL/ES e da necessidade de celeridade dos processos que ali tramitam, assinale a opção correta.Questão 457941204635985Legislação EstadualCompete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais...