Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204628172O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e adm...1457941204628172Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do CearáO Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467071Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens que se seguem.Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrut...Questão 457941204471089Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta.Questão 457941204490553Legislação EstadualA depender dos cargos ocupados por servidores públicos, se houver semelhança de atribuições, a interpretação por analogia é aplicável ao regime de tra...Questão 457941204502239Legislação Estadual46 Considere que Gustavo, servidor efetivo do Poder Executivo do Estado de Roraima há mais de nove anos, tenha sido exonerado do referido ente público...Questão 457941204515619Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventua...Questão 457941204535595Legislação EstadualNa hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênt...Questão 457941204543631Legislação EstadualO Decreto estadual n.º 45.746/2008 prevê expressamente que a comissão de ética pública, no exercício de suas funções, I respeitará os princípios da le...Questão 457941204619461Legislação EstadualSegundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, o servidor público civil que fizer afirmação falsa como testemunha em p...Questão 457941204629820Legislação EstadualCom relação à estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da AL/ES e ao plano de cargos e carreiras dos seus respectivos servi...Questão 457941204643408Legislação EstadualCaberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.