Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204525413No caso de cidadão detentor do certificado de registro de arma de fogo expedido pela Polícia Federal, o cerificado garan...1457941204525413Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003No caso de cidadão detentor do certificado de registro de arma de fogo expedido pela Polícia Federal, o cerificado garante o livre porte do armamento em todo o território nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480067Direito PenalSe um agente público, no exercício de sua função, responder criminalmente por suposto abuso de autoridade, e a sentença penal reconhecer que o ato foi...Questão 457941204528667Direito PenalDeixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido repassado aos cofre...Questão 457941204531517Direito PenalNa hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparaç...Questão 457941204537018Direito PenalPelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais rodoviários federais não poderiam...Questão 457941204574506Direito PenalEm se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui e...Questão 457941204583297Direito PenalFrancisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no ...Questão 457941204605838Direito PenalA lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estr...Questão 457941204606679Direito PenalTrês criminosos interceptaram um carro forte e dominaram os seguranças, reduzindo-lhes por completo qualquer possibilidade de resistência, mediante gr...Questão 457941204627971Direito PenalNos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pel...Questão 457941204663010Direito PenalAcerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.