Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204537018Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais rod...1457941204537018Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais rodoviários federais não poderiam lavrar termo circunstanciado de ocorrência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449236Direito PenalA lei brasileira não pode ser aplicada a Caetano, salvo se reconhecida alguma hipótese de extraterritorialidade, uma vez que a ação criminosa não ocor...Questão 457941204544150Direito PenalIniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o ju...Questão 457941204546159Direito PenalSituação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento para o seu próprio nome. Assertiva...Questão 457941204556958Direito PenalNão obstante a previsão da Lei de Drogas em sentido contrário, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que o interrogatório do réu nos processo...Questão 457941204558132Direito PenalCom base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.Havendo dúvidas quanto à possibilidade de conde...Questão 457941204569494Direito PenalNo que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204576704Direito PenalEm cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética relativa ao concurso de crimes, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assina...Questão 457941204585194Direito PenalA condenação por crime previsto na lei de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965) poderá importar na aplicação de sanção penal deQuestão 457941204625799Direito PenalAcerca das medidas de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204637419Direito PenalO crime de dano é qualificado se cometido contra o patrimônio da União, do estado, do município, empresa concessionária de serviços públicos ou socied...