Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204585194A condenação por crime previsto na lei de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965) poderá importar na aplicação de sançã...1457941204585194Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019A condenação por crime previsto na lei de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965) poderá importar na aplicação de sanção penal deAinabilitação para contratar com a administração pública por prazo determinado.Breclusão.Cinabilitação para o exercício de qualquer função pública por prazo determinado.Dadvertência.Eprisão simples.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508530Direito PenalGonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa bomba, a qual, ao ser detonada, ma...Questão 457941204510154Direito PenalA respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para tanto, considere que a sigla ICMS, sempre que empregada, refere-se ao ...Questão 457941204518035Direito PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.Questão 457941204518474Direito PenalSão destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penalQuestão 457941204524795Direito PenalConsidere que Otávio cumprisse pena de 45 anos de reclusão no regime fechado quando empreendeu fuga, em 10/5/2013, tendo sido recapturado em 29/6/2021...Questão 457941204525566Direito PenalA competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, seráQuestão 457941204606660Direito PenalA multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a óbito no curso da execução da pena, ...Questão 457941204617314Direito PenalSilas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o dir...Questão 457941204639907Direito PenalO direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a exclusividade da lei...Questão 457941204664105Direito PenalPara a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicid...