O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, a...

A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licitação ou contrato, sendo considerada conduta criminosa.

No homicídio qualificado, o dolo eventual é incompatível com o meio cruel.

Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora não tendo posse de determinado bem, concorra para sua subtração, em proveito próprio ou al...

Acerca de crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua...

No direito penal do autor, o delito é visto como um sintoma de um estado do autor, mecânica ou moralmente inferior ao das pessoas consideradas normais...

Nas fases do inter victimae, os atos preparatórios ocorrem no momento em que se revela a preocupação da vítima em tomar as medidas preliminares para d...

O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam fla...

Uma paciente portadora de depressão psicótica pós-parto cometeu infanticídio. Nessa situação, do ponto de vista legal, a paciente será considerada ali...