Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204663010Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.1457941204663010Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaAcerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.AO homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa classifica-se doutrinariamente como crime bilateral.BO direito não autoriza a apropriação de objetos pertencentes a outrem, de forma que são objeto de furto a res nullius, a res derelicta e a res commune omnium.CNo peculato praticado mediante erro de outrem, não se pune o funcionário público autor do peculato, mas somente aquele que o determinou, ou seja, o autor mediato do crime.DOcorre a concussão quando o agente, funcionário público, exige, em razão da função, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, não havendo crime se o agente pratica o fato antes de assumir a função pública.EOs crimes contra a ordem tributária são crimes praticados por particular contra a administração, não havendo previsão em legislação específica desses crimes, casos em que se aplicam, portanto, as normas do Código Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450031Direito PenalO uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, ...Questão 457941204463984Direito PenalA decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe de requerimento expresso do Ministério Público, bastando, p...Questão 457941204518418Direito PenalDouglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgad...Questão 457941204527994Direito PenalConsiderando a legislação penal, julgue os itens a seguir.A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis d...Questão 457941204536346Direito PenalNo que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204545773Direito Penalo crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.Questão 457941204565592Direito PenalEm relação às disposições expressas nas legislações referentes aos crimes de trânsito, contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, assinale a opç...Questão 457941204583021Direito PenalO trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisóri...Questão 457941204637061Direito PenalCometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe...Questão 457941204670784Direito PenalA possibilidade de ocorrência da decadência, causa de extinção da punibilidade com efeito ex tunc, subsiste após o início da ação penal condicionada o...