Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204525539Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da Repúb...1457941204525539Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoAssinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.Aconcessão de anistiaBorganização administrativa e judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública da UniãoCcriação e extinção de órgãos da administração públicaDdesmembramento de áreas de territórios federais ou estadosEsustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451313Direito Constitucionalo repúdio ao terrorismo e ao racismo.Questão 457941204519069Direito ConstitucionalNo que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pret...Questão 457941204530001Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica.II Normas de eficácia plena inde...Questão 457941204538946Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejasQuestão 457941204558095Direito ConstitucionalFilho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são ...Questão 457941204574334Direito ConstitucionalO Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos...Questão 457941204598150Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204602897Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204616324Direito ConstitucionalEm relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204664974Direito ConstitucionalCabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestan...