Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204526280É vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes na base de dados a que ele tenha ace...1457941204526280Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANESEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoÉ vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes na base de dados a que ele tenha acesso, inclusive na hipótese de visar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443808Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis é impedido pela LGPD.Questão 457941204451793Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de cumprimento de obrigação legal pelo controlador, se for indispensável, pode ocorrer sem o fornec...Questão 457941204470438Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui ...Questão 457941204473948Legislação Digital e CibernéticaA identidade e as informações de contato do encarregado de dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas mediante solicitação do interess...Questão 457941204474871Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de três membros de instituições cien...Questão 457941204479888Legislação Digital e CibernéticaNo ordenamento jurídico brasileiro, há uma detalhada legislação ordinária e normatização infralegal que regulamentam a utilização de veículos autônomo...Questão 457941204483966Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.Questão 457941204505815Legislação Digital e CibernéticaDeterminada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquis...Questão 457941204506290Legislação Digital e CibernéticaNo caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e ...Questão 457941204530130Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.A anonimização impossibilita que um dado ...